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Política

Desembargador nega pedido para obrigar Taques a pagar emendas impositivas

LIMINAR | 09/03/2018 07h 58min

O desembargador do Tribunal de Justiça José Zuquin Nogueira indeferiu liminarmente um pedido feito pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que buscava a liberação de emendas parlamentares referentes ao exercício de 2017. A decisão foi proferida em 18 de fevereiro e publicada no Diário da Justiça Eletrônico que circulou nesta quarta (6).

O mandado de segurança com pedido liminar foi impetrado pela parlamentar contra ato supostamente ilegal perpetrado pelo governador Pedro Taques (PSDB), consistente em não cumprir a dotação orçamentária inerente as emendas parlamentares impositivas.

Ao negar o pleito, o desembargador destacou que a liberação das emendas caracteriza “pretensão satisfativa” e o pedido deve ser apreciado pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo e não apenas por um magistrado. O recurso foi protocolado no início de dezembro passado e ainda não há data para que seja julgado em plenário.

A dívida referente às emendas de 2015, 2016 e 2017 ultrapassa os R$ 300 milhões. No início de janeiro deste ano, o governo prometeu destinar R$ 50 milhões do Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) para as emendas, o que não aconteceu. Por conta disso, o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), deu até março para o Estado negociar o débito ou entrar na Justiça para receber o recurso.

Fonte:   Rd News

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