Bem Vindo ao Notícias Virtuais - 17 de Dezembro de 2018 - São 15:44Horas

Geral

Ministro divulga punições para posto que não repassar ao consumidor desconto de R$ 0,46 no preço do diesel

Política | 01/06/2018 08h 34min

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.

A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.

Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.

De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:

·                  Multa de até R$ 9,4 milhões;

·                  Suspensão temporária da atividade;

·                  Cassação da licença do estabelecimento;

·                  Interdição do estabelecimento comercial.

·                  Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.

·                  Além disso, uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no "Diário Oficial da União".

·                  Entre as regras, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) já informou que o posto deverá estender uma faixa com o preço do diesel em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e informar o novo preço com o desconto.

·                  De acordo com a Casa Civil, os R$ 0,46 de desconto no preço do diesel correspondem à redução da Cide (R$ 0,05) e de PIS-Cofins (R$ 0,11), além de subvenção do governo (R$ 0,30).

·                  Mais cedo, nesta quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao consumidor.

·                  Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.

Acordo com caminhoneiros

Eliseu Padilha deu as informações após participar de uma reunião do grupo criado pelo governo federal para monitorar a greve dos caminhoneiros e a retomada do abastecimento.

A categoria entrou em greve no último dia 21 e protesta contra o aumento no preço do diesel.

Entre outras medidas para tentar por fim à paralisação, o governo anunciou no fim de semana:

·                  Redução no preço do combustível;

·                  Formulação de uma tabela com preços mínimos para os fretes;

·                  Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;

·                  Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não há mais pontos de aglomeração de caminhoneiros em rodovias federais.

 

Fonte:   G1 - Roniara Castilhos e Filipe Matoso