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Garimpeiros buscam mudança na legislação com apoio político

Mudança na lei | 06/05/2018 22h 52min

Como advogado constituído por garimpeiros da região próxima do município de Novo Progresso no Pará, para buscar a defesa em relação às arbitrariedades que o IBAMA vem novamente efetuado na região, ao queimar propriedades e bens dos produtores, Fernando Brandão afirma que levará na próxima segunda-feira (07/05), um documento dos representantes em mãos para o Ministro do Meio Ambiente Substituto Edson Duarte que estará em Cuiabá, onde na oportunidade o Senador da República José Medeiros também acompanhará a agenda, sendo interlocutor político da ação.

Brandão entende que o decreto 6514/2008 até da legitimidade para as forças de segurança destruir equipamentos em certos casos, principalmente quando os garimpos clandestinos se encontram nas reservas indígenas, o que não é o caso desta última operação que está acontecendo nos últimos dias, pois vários empreendimentos foram destruídos fora de reservas.

”Levaremos ao Congresso Nacional através do Senador José Medeiros o anseio destes trabalhadores para que mudem a legislação e amenizem a forma truculenta e arbitrária das ações do IBAMA, pois o mesmo decreto em seu artigo 135 diz claramente que os bens apreendidos podem ser doados para entidades publicas para uso comum à comunidade. Não é possível ver bens caríssimos serem queimados antes mesmo do processo ser analisado e ser levado em consideração o contraditório e ampla defesa do cidadão, o que é defendido pela constituição federal.”, declarou o advogado.

Brandão garantiu que os garimpeiros tem o apoio do senador José Medeiros e de grande parte do congresso. O próprio deputado federal Nilson Leitão já entrou com um projeto de lei para mudar este decreto, para que proíba o Ibama de destruir os equipamentos. Para o deputado “Queimar não vai resolver nada. Não é cocaína. É um prejuízo enorme para o país. Tem que apreender, reprender, mas não incendiar, isso é um ponto ultrapassado”, afirmou Nilson Leitão.

Outro ponto que defendemos do governo federal, que levaremos junto ao Ministro do Meio Ambiente, é que crie o mesmo empenho que eles tem nas operações para destruir, mas que o façam para ajudar os produtores a legalizarem suas áreas e licenças de operação de exploração. Ninguém quer trabalhar na clandestinidade, e os que querem não são os que defendemos, finalizou o advogado criminalista e ambiental Fernando Brandão.

Fonte:   Da redação