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Freteiro é multado e tem trator apreendido pelo ICMbio – Defesa busca reparação!

APREENSÃO ILEGAL | 09/05/2019 11h 31min

No último dia 23 de abril o senhor CLEIMAR SAVEGNAGO, freteiro, morador do Distrito de Moraes de Almeida, teve seu trator da marca Huller, apreendido por agentes do ICMbio, quando o trabalhador retornava de uma chácara na estrada Transcuruá, onde foi fazer um frete de combustível, o qual é a única fonte de renda e sobrevivência de Cleimar.

No momento da apreensão, os agentes alegaram através do auto de infração, de que Cleimar estaria dentro da Floresta Nacional de Altamira, cometendo crime ambiental de transportar combustível para garimpo ilegal de cassiterita.

Ocorre que o local da apreensão, comprovado através das coordenadas geográficas, não se trata de parque ou reserva, mas está totalmente fora, como demonstrado através do mapa apresentado pela sua defesa.
  
Além de apreender o trator, deixando o autuado sem condições de trabalhar, ainda lavraram multa no valor de 10 mil reais e determinaram que o trabalhador apresentasse defesa no prazo de 20 dias.

Ao falar com a redação do Portal Giro, Cleimar desabafou: “o que fizeram comigo e com minha família foi um crime. Uma alegação infundada de que eu estaria cometendo ilegalidade. Jamais levei óleo em garimpo. Eles vão ter que provar isso. Já estou a 15 dias sem conseguir trabalhar, sem ter nenhuma forma de levar o sustento pra dentro da minha casa. Todos meus amigos me conhecem e sabem que não faço isso. Estou doente. Não consigo nem dormir direito, por que os agentes agiram errado comigo”.

E completou: “não consigo entender como esses agentes tratam o trabalhador. Em vez de irem atrás de bandido, prendem meu trator que uso pra trabalhar. Quem vai pagar minhas contas? Espero que a justiça sendo feita e que quem errou seja punido. No momento que prenderam meu trator, falaram que só não iam queimar por causa do Bolsonaro que não vai mais permitir”, concluiu Cleimar, que veio até Itaituba contratar Dr Fernando Brandão, advogado especialista na luta contra arbitrariedades de órgãos ambientais fiscalizadores.

Entrevistamos o advogado que disse, que este caso é mais uma das arbitrariedades e confusão jurídica cometidos por agentes do ICMbio. Disse que além das defesas necessárias, buscará através da justiça, reparação do dano moral, bem como os danos materiais que estão cometendo ao impedir que um trabalhador possa se defender dentro do devido processo legal.

“Infelizmente, alguns agentes do ICMbio, continuam realizando ações, desrespeitando a legislação e confundindo as coisas. O fato do trabalhador estar perto da reserva, não prova que estivesse cometendo qualquer ilegalidade. Não podem julgar uma pessoa e seus atos através de ilações. Cleimar é um trabalhador conhecido em Moraes de Almeida, e realiza fretes nos comércios e chácaras aos arredores do distrito, mas jamais levou combustível em área ilegal. O ICMbio precisa provar esta acusação absurda. Estaremos buscando os meios legais para as devidas reparações”, conclui Dr Brandão.

Dando o direito de manifestação, ligamos no ICMbio em Itaituba, mas o atendente disse que somente podem informar sobre qualquer ação através de e-mail. Enviamos e-mail mas não recebemos resposta.

Fonte:   Portal Giro de Itaituba