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Câmara pode votar nesta semana privatização de distribuidoras da Eletrobras

Política | 21/05/2018 09h 02min

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana a medida provisória (MP) que trata da privatização das distribuidoras da Eletrobras.

A MP foi editada pelo governo no ano passado e está em vigor desde a publicação no "Diário Oficial da União". Precisa, contudo, ser votada pelo Congresso Nacional para não peder a validade e se tornar uma lei em definitivo.

 

Durante a análise do texto pela comissão especial, a MP sofreu duras críticas dos parlamentares. Para a oposição, o projeto viabilizará a privatização da Eletrobras e fará mudanças que levarão ao aumento da conta de luz.

 

Além disso, parlamentares também apontaram o fato de que algumas emendas seriam “jabutis” – jargão usado no Congresso para identificar emendas que não estão relacionadas com o tema ou texto original do projeto.

 

 

Outros temas

O plenário da Câmara também poderá analisar outros temas nesta semana:

·                  Regras para o cadastro Positivo;

 

·                  Regras para criação, fusão e desmembramento de municípios;

·                  Urgência para o projeto que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas.

 

Paralelamente a isso, deverá ser eleito nesta semana o novo quarto-secretário da Câmara. O deputado que ocupava o cargo, Rômulo Gouveia (PSD-PB), morreu, e o partido indicou André de Paula (PSD-PE) para a vaga.

 

Cabe ao quarto-secretário supervisionar e distribuir os apartamentos funcionais em Brasília ocupados pelos deputados.

 

 

Conselho de Ética

Nesta semana, deverá ser apresentado ao Conselho de Ética o parecer sobre o processo que pode levar à cassação do deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

 

O parlamentar é alvo de representação do PSOL por ter divulgado fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro em março.

 

 

Agrotóxicos

Para esta terça (22), está prevista a instalação da comissão especial que analisará a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos. Na reunião, serão eleitos o presidente da comissão e o relator do projeto.

 

Na semana passada, a Câmara adiou, pela quarta vez, a votação de um outro projeto, que flexibiliza a Lei dos Agrotóxicos.

 

 

Senado

Nesta semana, os senadores devem focar os trabalhos em projetos da área econômica. Uma das propostas que pode ser votada é a MP que autoriza a Pré-Sal Petróleo S.A. a vender a parte do óleo do pré-sal pertencente à União diretamente para outras empresas.

 

Pela regra anterior à vigência da MP, a PPSA somente poderia comercializar o óleo do pré-sal se contratasse a Petrobras ou fizesse concorrência pública.

O texto já foi aprovado pela Câmara e precisa passar pelo crivo dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.

 

Outro item na pauta do Senado é uma proposta que altera as regras para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre aplicativos de transporte, como, por exemplo, o Uber e o Cabify.

 

O objetivo da proposta é garantir que o dinheiro arrecadado com o imposto vá para a o município em que o usuário do aplicativo embarcou no transporte e não para as cidades em que a empresa possui sede.

 

Fonte:   G1 - Alessandra Modzeleski, Gustavo Garcia e Ferna

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