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41 mil sacaram FGTS em demissão por acordo após entrada em vigor da nova lei trabalhista

Economia | 15/04/2018 21h 33min

Com a entrada em vigor da nova lei trabalhista, ao menos 41 mil trabalhadores já fizeram saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem entrado em acordo com o empregador para serem demitidos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 

A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Nessa modalidade, a empresa paga uma multa menor sobre o saldo do FGTS, de 20% em vez de 40%. O trabalhador pode ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. Por outro lado, fica sem direito ao seguro-desemprego.

 

O levantamento, realizado pelo MTE a pedido do G1, contempla o período de novembro de 2017, quando a nova lei entrou em vigor, a fevereiro deste ano. O total sacado nestes meses por 41.064 brasileiros totalizou R$ 242 milhões, com um valor médio de R$ 5.891 por trabalhador.

 

SAIBA MAIS SOBRE A NOVA LEI TRABALHISTA

Por outro lado, caiu nos últimos meses o número de saques no FGTS por demissão sem justa causa. De novembro a fevereiro, foram 5,115 milhões de saques por este motivo ante um total de 5,662 milhões entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017. O valor sacado por essa categoria de demitidos desde a entrada em vigor da nova lei somou R$ 22,16 bilhões, com um valor médio de R$ 4.333 por trabalhador.

 

Nos casos de demissão sem justa causa e por decisão do empregador, o trabalhador desligado pode sacar o valor total do FGTS depositado pela empresa, além de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

 

Em fevereiro, 1,26 milhão de pessoas fizeram o saque do FGTS nesta situação, o que corresponde a uma quantidade 8% menor do que a registrada em fevereiro no ano passado (1,36 milhão), segundo os dados oficiais. A queda, entretanto, reflete também a relativa recuperação do mercado de trabalho, com a criação de 143 mil vagas formais nos 2 primeiros meses do ano.

 

Comparativamente, a quantidade de saques por demissão consensual ainda é muito pequena e equivale a menos de 2% do total de saques mensais de trabalhadores demitidos por decisão do empregador no país.

 

Saiba quais são os direitos do trabalhador em caso de demissão

Projeto prevê saque por quem pede demissão

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no último dia 11 o projeto que altera a legislação para permitir que o trabalhador que pedir demissão também possa sacar o saldo do FGTS.

Atualmente, nessa hipótese, o trabalhador não pode movimentar a conta a ele vinculada no FGTS, a não ser que haja acordo entre empregado e empregador.

Segundo reportagem do "O Globo", os desligamentos espontâneos representam, em média, 36% das demissões sem justa causa e a mudança poderia impactar as contas do Fundo em até R$ 28 bilhões por ano.

Se não houver recurso para análise do plenário do Senado, a proposta seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, é preciso de aprovação do Senado e da Câmara e ainda ser sancionada pela Presidência da República.

 

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Atualmente, há outras hipóteses que os saques do FGTS estão liberados. Veja quais são:

·                  Na demissão sem justa causa;

·                  No término do contrato por prazo determinado;

·                  Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;

·                  Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;

·                  Na aposentadoria;

·                  No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;

·                  Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;

·                  No falecimento do trabalhador;

·                  Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

·                  Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;

·                  Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;

·                  Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;

·                  Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;

·                  Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;

·                  Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;

·                  Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.

 

Fonte:   G1 - Darlan Alvarenga e Marta Cavalini