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Estado

TJ determina envio de provas de fraudes no Detran para Receita Federal e OAB

Criminal | 05/06/2018 15h 06min

O desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o compartilhamento das provas das operações "Bereré" e "Bônus" com a Receita Federal e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (04). 

A "Operação Bereré" investiga formação de organização criminosa para fraudes e desvios de $ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). 

Conforme despacho, está autorizada a remessa de cópia aos advogados dos denunciados, bem como à Receita Federal do Brasil; ao Núcleo de Ações de Competência Originária – Cível – NACO e à OAB-MT.

Quando ao pedido de separação dos autos, o desembargador negou-se a apreciar, avaliando ser competência do julgador, caso a denúncia seja recebida. Por outro lado, deteminou a notificação dos denunciados para apresentarem defesa preliminar no prazo de 15 dias.

A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.

O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. 
 

 

Fonte:   Olhar direto - Paulo Victor Fanaia Teixeira