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Estado

TCE identifica sobrepreço de R$ 4,3 milhões em licitação da Sinfra

Cidades | 10/04/2018 22h 48min

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) identificou um sobrepreço de R$ 4,3 milhões em um processo licitatório destinado a contratação de obra de implantação, pavimentação e restauração da Rodovia MT-130, trecho com extensão de 44 km localizado entre Paranatinga e a comunidade de Sete Placas, sob a responsabilidade da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

A obra estava orçada em R$ 43.560.696,63. Em consequência dos apontamentos feitos pela equipe da secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, o valor foi reduzido para R$ 39.236.688,61.

O edital de concorrência pública estava suspenso por medida cautelar da relatora das contas da Sinfra, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, desde o dia 9 de outubro do ano passado. A fiscalização iniciou com a publicação do edital de concorrência e a análise das planilhas.

O secretário da Sinfra, Marcelo Duarte Monteiro, após ser notificado da suspensão do certame licitatório, reconheceu a procedência dos fatos e suspendeu o edital para que fosse feitas as correções, reduzindo os valores orçados.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10) a corte trouxe para julgamento pelo Pleno do TCE a representação interna movida pela secretaria de controle, em que foram apontados seis itens da concorrência com valores superfaturados.

No relatório de fiscalização, foram apontados sobrepreços e ausência de economia em serviços como de escavação, carga e transporte, apropriação indevida de “caminho de serviço” no orçamento base, duplicidade na apropriação do serviço de limpeza de camada vegetal de jazida, apropriação indevida do serviço de regularização de subleito, de reconformação de área de empréstimo e de reconformação de área de jazida.

A conselheira Jaqueline Jacoben apresentou seu voto pela procedência da representação interna, sendo acompanhada por unanimidade.  Também foi aprovada recomendação para que o atual gestor da Sinfra instaure procedimento administrativo disciplinar em prazo máximo de 30 dias, com finalidade de apurar a responsabilidade do engenheiro encarregado da elaboração do orçamento base da licitação, tendo em vista a ocorrência de sobrepreço no orçamento original da concorrência pública.

Em nota, a assessoria de imprensa da Sinfra a fiscalização do TCE recebeu apoio da pasta e que houve a economia de R$ 4.3 milhões com a atualização das planilhas de preços. "Tudo isso foi possível porque a Sinfra adotou como prática rotineira, desde o início desta gestão, a publicação de suas licitações no seu site www.sinfra.mt.gov.br, incluindo todos os seus documentos", diz um trecho.

Veja a íntegra da nota

NOTA OFICIAL | SINFRA 

Uma atuação conjunta entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) resultou em uma grande economia de recursos públicos na licitação de 06/2017 para pavimentação de 44 quilômetros da rodovia MT-130, no trecho entre a sede do município de Paranatinga e o Distrito de Sete Placas, um dos principais corredores logísticos utilizados para o escoamento da produção agrícola. 


A partir da contribuição técnica do TCE, que fez uma análise criteriosa do edital, o Estado de Mato Grosso economizou R$ 4.3 milhões com a atualização das planilhas de preços. O valor do orçamento inicial foi alterado de R$ 43,5 milhões para R$ 39,2 milhões. Tudo isso foi possível porque a Sinfra adotou como prática rotineira, desde o início desta gestão, a publicação de suas licitações no seu site www.sinfra.mt.gov.br, incluindo todos os seus documentos.  

Ao acessar os documentos referentes a esta licitação, o TCE de forma precisa identificou situações que poderiam ser alteradas. De imediato, então o Estado republicou o edital e deu transparência novamente ao processo licitatório. 

O próximo passo que coube à Sinfra foi realizar um processo licitatório amplamente competitivo e transparente. E a economia de recursos foi muito além do esperado. Com 11 empresas habilitadas em uma grande concorrência pública, o Estado de Mato Grosso obteve um deságio de R$ 10.6 milhões em recursos públicos, que representa um desconto de 27.08% em relação ao valor inicial, considerando a tabela oficial utilizada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), que é a utilizada pela Sinfra em suas licitações. 

“Esta licitação da pavimentação da rodovia MT-130 é mais uma mostra de como podemos economizar recursos com um processo licitatório sério.  A competição acirrada entre as empresas é fruto da transparência e da credibilidade do atual Governo do Estado, que tem agido sempre de maneira honesta promovendo licitações que atendam a necessidade da nossa população”, declarou o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. 

“As licitações da nossa gestão refletem um novo modelo de gestão que preza pela eficiência, técnica, competitividade e honestidade. Quando cada um faz sua parte de forma séria e comprometida, seguindo a legislação, o resultado para o cidadão é economia e eficiência na gestão dos recursos públicos”, concluiu o secretário.  

Fonte:   Olhar direto - Carlos Gustavo Dorileo