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Estado

Pantanal mato-grossense tem mais de 5 mil hectares desmatados em 1 ano

Cidades | 05/06/2018 15h 01min

Em menos de um ano, de julho de 2017 a maio de 2018, mais de R$ 28 milhões em multas foram aplicadas por desmatamento no Pantanal de Mato Grosso. Os dados são da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Levando em consideração o artigo 50 do Decreto 6514/2018, que estipula a aplicação de R$ 5 mil por hectare desmatado, neste período mais de 5 mil hectares foram desmatados no Pantanal. A atividade pecuária sem manejo correto está entre as causas que mais contribuem para a derrubada neste bioma. No final do ano passado a ONG WWF-Brasil apontou que 18% da área do Pantanal foi afetada pelo desmatamento. O custo com o desmatamento deste bioma para a sociedade, segundo a ONG, é de R$ 19 milhões ao ano. Já em maio deste ano a WWF-Brasil, por meio do Estudo sobre o Índice de Risco Ecológico (IRE), revelou que 55% do planalto da Bacia do Alto Paraguai (BAP) já foram desmatados. Somente em Mato Grosso é estimado um deficit de reserva legal de 392 mil hectares.

A Coordenadoria de Fiscalização de Flora da Sema confirma que já autuou e embargou mais de 5,6 mil hectares de área irregularmente desmatada na região. Trata-se de área considerada Reserva da Biosfera e Patrimônio Natural da Humanidade. Os infratores flagrados desmatando no Pantanal, principalmente os mandantes, são encaminhados para a Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), em Cuiabá, para responderem criminalmente por seus atos, além das esferas administrativa e cível.

Outro lado - A Secretaria de Estado de Meio Ambiente diz que vem intensificando sua atuação de fiscalização na região do Pantanal mato-grossense (Cáceres, Barão de Melgaço, Itiquira, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento e Poconé),

“Desde o segundo semestre do ano de 2017, as operações incluem ações de fiscalização que visam a responsabilização de todos aqueles que já desmataram na região, bem como ações em tempo real que têm como objetivo a interrupção do desmatamento ainda em execução”, confirma a pasta.

No desmatamento em geral a pasta frisa que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais do Estado de Mato Grosso estipula para o período de 2016 a 2020 a redução de 80% do @ desmatamento ou seja, 1.143 quilômetros quadrados.

Ibama já aplicou R$ 269 milhões

Levantamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) aponta que em Mato Grosso, de janeiro até o início de junho, mais de R$ 269 milhões em multas foram aplicadas por desmatamento. O Ibama é responsável pelas áreas da União, principalmente na fiscalização das terras indígenas. Ao todo, neste ano, foram emitidos 360 autos de infração pelo Instituto.

Em todo o ano de 2017 foram lavrados 1.808 autos de infração, totalizando o valor de mais de R$ 564 milhões em multas. Apesar dos altos valores, a superintendente do Ibama em Mato Grosso, Lívia Martins, revela que o percentual de recebimento é baixo. A dificuldade do recebimento está nas diversas instâncias na justiça federal.

O balanço do Ibama aponta ainda que foram lavrados 530 Termos de Embargos (em 2017) e, até o momento, 201 Termos (em 2018). Atualmente existem registrados cerca 8.219 embargos ativos no estado de Mato Grosso. O embargo é atrelado ao CNPJ ou CPF das pessoas. Com isso não consegue-se comercializar o produto da área embargada. Além dos bancos não financiar quem está na lista de embargo.

Lívia pondera que nos últimos anos o Ibama tem ampliado seu olhar para as cadeias produtivas de grãos e gado, no intuito de responsabilizar todos os entes que participam da cadeia produtiva e se beneficiam a partir do desmatamento ilegal da Amazônia. “Em campo, tem-se observado muito o plantio de grãos e criação de gado dentro de área de reserva legal, o que é proibido conforme a lei de proteção de florestas. Acredito também que o avanço no combate ao desmatamento na Amazônia será ampliado na medida em que haja o aumento da transparência dos dados de órgãos ambientais e o controle social esteja mais presente”.

Risco vem da ação humana

A ação humana, principalmente a pecuária sem manejo correto, está colocando em risco o Pantanal. A confirmação é do pesquisador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (Inau), Abílio Moraes. O local, segundo o pesquisador, vem sendo descaracterizado pela ação do homem. Um dos resultados negativos é a mudança do ciclo hidrológico. “O impacto é no modo de produção de pecuária, alguns proprietários não estão fazendo o manejo correto. Ao invés de aproveitarem as pastagens nativas, estão substituindo as nativas por exóticas. Em alguns casos estão drenando áreas para secar e abrindo para pastagem. A drenagem retira a água do ambiente e afeta no ciclo da água. O impacto é a alteração do Pantanal que pode comprometer toda a biodiversidade”, alerta.

Segundo o professor, o Ministério Público já mapeou 111 pontos de drenagem, mas ele acredita que o número é muito maior. “Hoje a multa é uma ação válida, inibe e gera temência. Mas o dano ambiental tem que ser combatido na esfera administrativa com a multa, na esfera cível que é a busca da reparação do dano e na esfera criminal por crime ambiental”.

Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), diz que para coibir o desmatamento é preciso investir em operações de inteligência no controle. “No caso da Amazônia, é um desmatamento localizado, metade acontece em cerca de 20 municípios, ou seja, dá para implementar ações de inteligencia para focar nestas áreas”.

Alice destaca necessidade de mais transparência nos dados, para saber que todo o desmatamento ilegal foi autuado e ainda o julgamento e a cobrança das multas.

 

Fonte:   Gazeta Digital - Aline Almeida

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