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Estado

Conselheiro afastado do TCE vira réu no STJ por crime ambiental

Judiciário | 03/05/2018 22h 39min

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal contra o conselheiro afastado do Tribunal de Contas (TCE-MT), Antonio Joaquim, e o tornou réu sob acusação de crime ambiental.

 

Segundo a Procuradoria, o conselheiro supostamente causou danos a Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Proteção Ambiental (APA) localizadas no interior de uma fazenda de sua propriedade no Município de Nossa Senhora de Livramento (a 42 km de Cuiabá).

 

“A Corte Especial, por unanimidade, recebeu a denúncia e decidiu pelo não afastamento do réu de seu cargo, nos termos do voto da sra. Ministra relatora [Nancy Andrighi]”, conta em decisão desta quarta-feira (2).

 

Os supostos danos ambientais, de acordo com a denúncia, foram o desmatamento de uma APP para a implantação de uma estrada e o assoreamento de um rio provocado pela obra de duto para captação de água de uma nascente.

 

Ao MidiaNews, Antônio Joaquim disse que a denúncia é infundada e que todas as obras feitas tiveram a aprovação da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso. 

 

“A denúncia é absurda e infundada. Lá tem uma densa mata. Tem a questão de uma canalização que construí, e da estrada que dá acesso a propriedade que tem mais de 40 anos. Eu comprei a propriedade em 2000, e já tinha a estrada”, disse o conselheiro.

 

Denúncia

 

Em setembro de 2016, a Polícia Civil de Mato Grosso pediu o indiciamento do conselheiro afastado em razão de laudos técnicos que apontaram crimes ambientais, supostamente cometidos pelo conselheiro entre 2013 e 2016. 

 

Joaquim também chegou a ser investigado sob suspeita de ter feito ameaças aos vizinhos que denunciaram os supostos crimes ambientais. No entanto, em novembro, o STJ decidiu arquivar essa parte da denúncia.

 

Fonte:   Midia News - CÍNTIA BORGES