Bem Vindo ao Notícias Virtuais - 19 de Abril de 2018 - São 22:58Horas

Cidades

Sinop cria comissão para discutir invasões de áreas públicas

Poder Público | 12/04/2018 22h 51min

A prefeita Rosana Martinelli (PR) recebeu, na manhã desta quinta-feira, 12, no Paço municipal, integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). A reunião, convocada em caráter extraordinário, debateu as recentes invasões de áreas públicas, tanto institucionais quanto verdes. Em menos um mês, ao menos três novas ocorrências foram registradas – uma na área verde do loteamento Carandá; outra na área institucional do bairro Ipê e, também, na área verde do bairro Araguaia.  

Reunindo-se com representantes das forças de segurança, secretarias municipais e entidades da sociedade civil organizada que compõem o Gabinete de Gestão, Martinelli frisou o caráter emergencial das discussões. “É urgente e precisamos resolver essas demandas”, expressou a prefeita. Entre as deliberações aprovadas no encontro está a constituição de uma comissão especial para tratar exclusivamente do tema invasões de áreas e que atuará em frentes de inteligência, identificação, monitoramento e planejamento de ações sob amparo da Lei.  

A comissão, segundo acordado, será formada, inicialmente, por representantes da Prefeitura de Sinop, Câmara de Vereadores, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Prodeurbs, Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Assistência Social, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Associação das Empresas Loteadoras, Poder Judiciário, Energisa e Águas de Sinop. Novas inclusões de entidades também podem ocorrer mediante ampliação dos temas discutidos.

As áreas institucionais ou verdes alvo das invasões localizam-se em loteamentos construídos por empresas do segmento e cujos empreendimentos estão ou em trâmite de registro junto à Prefeita, ou mesmo já fase consolidada, isto é, já prontos. Ao serem ocupadas, vêm possibilitando a formação de pequenos núcleos de moradia.

"Não é o momento de discutir quem é o responsável [por tomar providências], mas fazer uma força tarefa [para coibir a invasão]. Tem muito loteamento com área verde para ser invadida. Se não se tomar uma medida emergencial vamos enxugar gelo”, alertou o presidente da Associação das Empresas Loteadoras de Sinop (AELOS), Tiago Trevisol. Segundo a Associação, o modo de atuação das invasões é a mesma: os grupos, articulados por líderes, invadem os espaços com a finalidade comercial de dividi-las e vendê-las aos interessados, mesmo sendo espaços institucionais/verdes

Diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Paulo Abreu explicou haver, no município, casos de bairros onde ocorreram invasões a partir de 2015, a exemplo do Novo Horizonte, depois Santa Rita (final de 2016) e, agora, Carandá, Ipês e Araguaia. Para alguns destes, como Ipê e Carandá, a Prefeitura de Sinop obteve na Justiça liminares favoráveis à reintegração de posse e que aguardam autorização da comissão de conflitos agrários da Polícia Militar, para posterior planejamento de operação.

O que são áreas institucionais?

O plano diretor municipal define área institucional como aquela destinada à instalação de edificações e/ou equipamentos públicos comunitários. Quando da abertura de novos loteamentos as empresas loteadoras reservam espaços para que o poder público promova a implantação de áreas verdes, espaços de lazer, entre outros destinados à comunidade. Em cada loteamento, 10% dos espaços devem ser destinados às áreas verdes pela iniciativa privada e outros 6% para áreas institucionais.

 

Fonte:   Da assessoria

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