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Cidades

Prefeita determina redução de carga horária para professores e técnicos da Educação

Reafirma Compromisso | 27/04/2018 23h 58min

A prefeita de Sinop, Rosana Martinelli (PR) determinou, nesta sexta-feira, dia 27, a redução de carga horária de 38 para 36 horas semanais para os professores da Rede Municipal e a de 40 horas para 30 horas semanais para os técnicos da Educação. A decisão foi comunicada durante reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP), sub-sede Sinop, na sede do Poder Executivo.

As duas medidas compunham a lista de oito itens da pauta geral de reivindicações apresentadas pelo Sindicato à Prefeitura. Os pedidos, inclusive, já haviam motivado greve da categoria, como a deflagrada no último 16 e que durou quase 10 dias. Alguns destes pleitos, já vinham sendo pleiteados há anos, como, por exemplo, a redução na jornada dos técnicos e que desde 2011 era pretendida.

Como destacou Martinelli, durante agenda de trabalho, o município comprometeu-se em atender, mediante possibilidades orçamentária, financeira e limite de gastos públicos da Administração, à série de reivindicações dos agentes e expressas no documento do Sintep-Sinop. Para isso, a Prefeitura de Sinop está se organizando e estuda a melhor maneira de se programar, sem a incidência de prejuízos à Administração ou profissionais. 

Pelo que ficou determinado no encontro desta sexta-feira, 27, a redução da carga horária de 38 para horas semanais dos professores começa a valer no retorno das férias escolares, em agosto, mediante garantia dos educadores de se repor os dias perdidos em função da greve. A medida é possível, como explicou a gestora, porque o município está assegurado da legalidade da ação pretendida, como já evidenciou decisão do Poder Judiciário Estadual.

"Por que no segundo semestre? Porque faremos a contratação dos professores para colocar nas creches. No momento que reduzirmos as horas nós teremos que contratar mais pessoas. O que iremos fazer é nos organizar", disse a Rosana enquanto apresentava a proposta do Executivo.

A reunião de trabalho serviu também para que o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público avaliasse as demais respostas e propostas da Prefeitura de Sinop e, mediante diálogo, chegasse-se a um denominador comum.

A pauta geral contém oito itens, dividida nos seguintes eixos: 1) aplicação do imediata do Piso Salarial Nacional (Lei 11.738/08); 2) correção dos coeficientes dos/as Profissionais das funções de Apoio (auxiliares de infraestrutura, auxiliares de nutrição) e Técnicos (TDIs), auxiliares de coordenação pedagógica (inspetores)); 3) regulamentação, em forma de Lei, para implantação em definitivo da jornada de 30 horas aos profissionais do cargo de Apoio Administrativo Educacional; 4) redução imediata da jornada de trabalho dos Técnicos Administrativos Educacionais para 30 horas, sem redução salarial; 5) redução imediata da jornada de trabalho dos/as professores/as de 38 para 36 horas, sem redução salarial; 6) reajuste salarial de 4,77% para o pessoal da Educação ocupantes dos Cargos de Apoio Administrativo Educacional e Técnicos Administrativos Educacionais; 7) criação de grupo de estudo para viabilidade de inclusão dos motoristas do transporte escolar na Carreira da Educação; e, 8) Gestão Democrática para escolha do secretário de Educação.

Duas das propostas-respostas do Poder Executivo foram retificadas na própria reunião e outras novas já apresentadas a seguir, recebendo aprovação do Sindicato. A primeira delas diz respeito ao item 3 (tornar Lei a jornada já implementada por decreto aos profissionais do cargo de Apoio Administrativo Educacional). “Ficou decidido que a gestão buscará uma solução dentro da legalidade para tornar lei o que já está implementado em Decreto e que é a carga-horária de 30 horas, esta medida precisa ser verificada, pois envolve servidores de outras secretarias”, disse a secretária municipal de Educação, Esporte e Cultura, Veridiana Paganotti.

Já o item 2 da pauta, referente à correção do coeficiente salarial dos profissionais das funções de Apoio e Técnicos (TDIs), Martinelli informou aos participantes que até o próximo dia 10 de maio o poder público municipal verificará a organização  da redução para as 30 horas e montar um cronograma de estudo para viabilidade da melhoria no coeficiente.

Rosana expôs ao grupo um panorama acerca do cenário da Educação pública municipal. Lembrou que desde o início de seu governo mais de 2 mil crianças foram retiradas da fila de espera por vagas em creches. Por isso, ressaltou a necessidade do diálogo entre as partes, visando evitar prejuízos aos mais de 16 mil estudantes da rede pública municipal. A prefeita reforçou o respeito à categoria e suas manifestações democráticas, a exemplo do movimento grevista deflagrado recentemente, mas ressaltou que, em uma greve, quem perde é a sociedade. A gestora pediu parceria dos profissionais e diálogo permanente.

Outros tópicos da pauta, lembraram tanto prefeita quanto secretária municipal, já foram atendidos, a exemplo do Piso Salarial Nacional dos professores e que já vem sendo pago em folha complementar. Outra decisão oficializada aos profissionais referiu-se ao corte de pagamento dos dias não trabalhados em função da greve. Rosana confirmou que houve a aplicação da medida, mas, visando-se evitar prejuízos à categoria, não ocorrerão redução nos salários em virtude do compromisso de reposição. 

“Será feita a folha complementar, confiando nos profissionais que vocês são”, disse Martinelli.

O encontro foi avaliado de forma positiva pelo vice-prefeito Gilson de Oliveira. O gestor lembrou que é necessário também avaliar as responsabilidades dos entes União e Estado com a educação pública e que, indiretamente, impactam na tomada de decisões em âmbito municipal.  

Já o líder da prefeita na Câmara dos Vereadores, Joacir Testa, afirmou que é por meio do diálogo que “conseguimos continuar crescendo e avançando”.

A reunião foi acompanhada pelos vereadores Ícaro Severo, Leonardo Viseira, Dilmair Callegaro, Billy Dal Bosco, Professora Branca, Ademir Bortoli, Remídio Kuntz, Maria José, Adenilson Rocha, Joacir Testa e Joaninha.

Veja, abaixo, um quadro com as propostas e definições do Poder Executivo acerca da pauta do Sintep:

 

Fonte:   Da assessoria

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